Diretoria do SINDERN participa de reunião em Natal com Secretário de Tributação, Diretor do DETRAN e Deputado Getúlio Rêgo

Renato Marques (Presidente do SINDERN), Carlos Luiz Ribeiro da Silva (Vice-Presidente) Leon Lopes ( jornalista), Secretário da Tributação Dr. Aírton Torres Deputado Estadual Getúlio Rego e o Diretor do DETRAN/RN Dr. Willy Saldanha e o Chefe de Gabinete Manuel Ferreira.

Diretoria do SINDERN participa de reunião em Natal com Secretário de Tributação, Diretor do DETRAN e deputado Getúlio Rêgo

Os membros da diretoria do SINDERN - Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Norte participaram, no dia 05 de agosto, na Secretaria de Tributação do Estado - SET/RN, em Natal, de reunião com o Secretário Estadual de tributação, o Diretor do DETRAN e o Deputado Estadual Getúlio Rêgo.

O evento contou com a presença da Diretoria do SINDERN composta por Francisco Renato de O. Marques Júnior, (presidente), Carlos Luiz Ribeiro da Silva (vice-presidente) e Leon Lopes (jornalista) com o Secretário de Tributação, Aírton Torres; Deputado Estadual Getúlio Rêgo e o Diretor do DETRAN, Willy Saldanha.

O presidente do SINDERN, Renato Marques, iniciou a reunião relatando a falta de reconhecimento e a urgente necessidade de melhorar o acesso dos despachantes ao trabalho inerente à profissão e de um projeto de lei que vai beneficiar a categoria e também os usuários do DETRAN. 

Renato Marques, afirmou que o projeto de sua autoria, foi espelhado no projeto de lei que já existe no Paraná de autoria do presidente Sênior da Fenadesp Dr.Everton Calamucci. O presidente do Sindern que também é Delegado Regional da Fenadesp no Estado do Rio Grande do Norte, contando com o apoio da FEDERAÇÃO na busca por melhorias para a categoria, Renato Marques destacou que em alguns Estados do país o Despachante não precisa de procuração para exercer as atividades e tem acesso ao sistema do Detran com permissão para instalação de lacre nos veículos e outros serviços.

Técnicos da tributação e o presidente do SINDERN Renato Marques

Na ocasião, o Deputado Estadual Getúlio Rego ressaltou que o Código Brasileiro de Trânsito não contempla a atividade exercida pelos despachantes e que um projeto de lei nesse sentido está tramitando na Câmara Federal.  O parlamentar se mostrou  disposto a apresentar o projeto na Assembleia Legislativa depois que passar pelos órgãos e trâmites legais. O texto é uma realidade que precisa ser viabilizada no Rio Grande do Norte.  Em lugares como Santa Catarina já existe cooperativa com competência para desenvolver as atividades previstas no projeto.  No Espírito Santo, assuntos referentes a vistorias, colocação de placas e lacres e outros serviços são realizados pelos Despachantes credenciados, de acordo com lei Estadual criada para esse fim. Na região Nordeste, Natal será a capital pioneira a implantar o projeto que trará benefícios para o Estado, o DETRAN e principalmente o usuário.

O Diretor do DETRAN, Willy Saldanha, concordou com o projeto de lei que, além de beneficiar os usuários e os Despachantes, também inibirá os funcionários do órgão que ilegalmente exercem a função de Despachante.

O Secretário de Tributação Aírton Torres também concordou com o projeto de lei e afirmou que um projeto desta magnitude além de benéfico para o Estado diminuirá a quantidade de inadimplência de IPVA.

A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - SET/RN - É um Órgão da Administração direta com atuação no Estado do Rio Grande do Norte que tem por finalidade a arrecadação tributaria Estadual e controle das atividades fiscalizando as operações geradoras de tributos, em consonância com a legislação pertinente.

A SET/RN foi criada em 1995, como resultado do desmembramento da então Secretaria de Fazenda e Planejamento, tendo a missão de arrecadar as receitas estaduais seccionadas da missão de controle de gastos e orçamento, em uma experiência única e ousada para os padrões conservadores da burocrática e patrimonialista administração pública brasileira.

Por Leon Lopes