A POLEMICA DOS LACRES

Notícias

26/05/2013 O LACRE E O NOSSO BOLSO O diretor do Detran, Marcos Trad, tem encontro marcado com deputados e tantos mais que estejam interessados em audiência pública, terça-feira, na Assembleia Legislativa. Ele aceitou o convite para explicar a portaria que, a partir do dia 1.º de junho, exigirá a colocação de um novo lacre nas placas e que, consequentemente, vai avançar mais um pouco no bolso dos proprietários de veículos. O novo lacre consiste numa pecinha plástica que conterá o desenho de um código de identificação do veículo – uma espécie de código de barras que poderá fornecer dados supostamente úteis para as autoridades de fiscalização visando a coibir, por exemplo, casos de clonagem de placas. A ideia, segundo quem entende do assunto (despachantes, por exemplo), poderia ser aceitável se já não existissem outros meios de controle – como os documentos do veículo que devem ser portados pelos motoristas, além dos números gravados no motor e chassi. Além disso, haveria outro problema: o próprio lacre anticlone estaria sujeito a ser também clonado. Logo, seria inútil. O problema que o Sindicato dos Despachantes do Paraná denuncia é outro: trata-se de uma medida que parece servir apenas à cartelização no ramo de fabricação de placas – setor empresarial representado por uma associação (Afaplacas) com a qual o Detran firmou convênio. Atualmente, na hora de emplacar o dono do carro tem a opção de pagar pelo par de placas valores entre R$ 60 e R$ 120, conforme o fabricante. Entretanto, a partir da implantação do novo lacre, o preço será único e maior do que os vigentes: R$ 133. Com a desvantagem, ainda, de ser pago à vista por meio de boleto bancário. Hoje, além de preço menor, o dono do carro pode escolher a forma de pagamento que melhor lhe convier (cheque, dinheiro, cartão...), sem ter de enfrentar filas de banco. Para os despachantes, a nova exigência tende a agravar um problema que vem sendo sentido no Paraná desde que, no fim de 2011, o governo estadual decretou um “tarifaço” nas taxas do Detran, elevando-as, em alguns casos, em mais de 150%. O resultado, segundo eles, com base em dados colhidos na Secretaria da Fazenda e em relatórios do Denatran, o Detran do Paraná teve sua receita diminuída, na contramão do que pretendia. Além disso, caiu também o número de emplacamentos. De 2011 para 2012 (quando o tarifaço começou a valer), a arrecadação do Detran caiu de R$ 478 milhões para R$ 408 milhões; os emplacamentos caíram de 298 mil para 294 mil. A explicação seria uma só: os proprietários de grandes frotas (locadoras e empresas de ônibus e caminhões) passaram a emplacar seus veículos em outros estados, com tarifas menores. Em nota, o Detran contesta as informações: diz que a diminuição dos emplacamentos reflete uma tendência nacional e que a arrecadação teria caído em razão de repasses do Detran para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). Coluna do Celso Nascimento - Gazeta do Povo 26/05/201

SINDICATO DO PARANÁ

Notícias

22/05/2013 VENERI QUER SABER SE NOVOS LACRES VÃO CUSTAR MAIS PARA O CIDADÃO O líder da bancada de Oposição ao governo na Assembleia Legislativa. deputado Tadeu Veneri (PT), apresentou nesta terça-feira, 21, um pedido de informações à direção do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sobre as mudanças nos lacres dos veículos cadastrados no estado. Veneri quer saber se haverá aumento nos preços dos serviços de implantação dos novos lacres numerados, na adoção de novas placas na frota estadual e se há previsão de cobranças de taxas suplementares pelo Detran. A Portaria nº 256/2013-DG, de 15 de abril de 2013, do Detran, em seu artigo 2º, estabelece o dia 1º de junho como prazo de início para a implantação do sistema de rastreabilidade dos lacres numerados. O processo implica a devolução dos lacres atuais e a aquisição dos novos lacres que, de acordo com o governo, seriam à prova de clonagem. “Nós queremos saber os custos da implantação do novo sistema para a sociedade paranaense. Quem vai substituir? A que custo? Quem vai pagar”, disse Veneri. Outro questionamento de Veneri é sobre o custo e o valor a ser cobrado pelas placas no novo sistema. “Haverá majoração nos valores das placas” pergunta o líder da Oposição. Ele também pediu cópia da íntegra do Convênio nº 024/2012, celebrado entre o Detran e Associação de Fabricantes de Placas do Estado. No Diário Oficial, o governo publicou apenas o extrato do acordo. Veneri requisitou o teor integral do texto para saber o objetivo do convênio. A presidência da Assembleia Legislativa informou que na próxima terça-feira, 28, o diretor Geral do Detran, Marcos Elias Traad da Silva, estará no plenário como convidado para responder às questões apresentadas pelos deputados. O deputado destacou que o Paraná possui uma frota de 5,1 milhões de veículos, aparecendo como o terceiro estado em número de carros no país. “Nós precisamos saber o que o Detran está planejando. Todos os cinco milhões de carros vão ter que trocar placas e tarjetas? E a que custo? “, questionou. REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES Súmula: Requer envio de Pedido de Informações e cópia de documentos ao Exmo. Excelentíssimo Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, Sr. Marcos Elias Traad da Silva. O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações e cópia de documentos ao Excelentíssimo Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, Sr. Marcos Elias Traad da Silva, referente à implantação do sistema de rastreabilidade dos lacres numerados. A Portaria nº 256/2013-DG, de 15 de abril de 2013, do DETRAN/PR, em seu artigo 2º, fixa em 01/06/2013 o prazo para a implantação do sistema de rastreabilidade dos lacres numerados, que envolve: a devolução dos lacres atuais, a aquisição dos novos lacres, bem como para as respectivas orientações procedimentais. Considerando necessário o esclarecimento dos detalhes, da forma e dos custos de implantação do novo sistema apresentado pelo DETRAN/PR, para o pleno conhecimento e acompanhamento de sua execução pela sociedade paranaense e em especial pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, requer o que segue: a) A cópia integral do Convênio nº 024/2012, celebrado entre o DETRAN/PR e a AFAPLACAS/PR. b) Qual o custo e o valor cobrado das placas no sistema atual? c) Qual será o custo e o valor a ser cobrado pelas placas no novo sistema? Haverá majoração nos valores? Qual o impacto financeiro para o contribuinte no novo sistema? d) Qual o custo e o valor cobrado dos lacres no sistema atual? e) Qual será o custo e o valor a ser cobrado pelos lacres no novo sistema? Haverá majoração nos valores? Qual o impacto financeiro para o contribuinte no novo sistema? f) Existe exclusividade de alguma empresa no fornecimento das placas e dos lacres no sistema atual? g) Existe alguma previsão ou mesmo já foi celebrado algum acordo ou convênio de exclusividade no fornecimento das placas e dos lacres no novo sistema? h) Com a implementação do novo sistema está prevista alguma taxa suplementar por parte do DETRAN/PR? Sala das Sessões, 21 de maio de 2013. Deputado Estadual Tadeu Veneri AI Deputado Tadeu Veneri

ESQUEMA DE PLACAS É BARRADO NO MARANHÃO

Notícias

17/05/2013 ESQUEMA DE PLACAS É BARRADO NO MARANHÃO Everton Calamucci, Antônio Luz (Sindesma,; Valdimeire Xavier (Sindesma) e Bira do Pindaré Conforme foi solicitado pela Fendesp, em parceria com o Sindesma, ocorreu no dia 14 de maio, em São Luis do Maranhão, a audiência pública para estancar o novo esquema de placas, naquele estado. Apesar de forte tensão das partes, os despachantes obtiveram sucesso. “Conseguimos barrar este projeto maquiavélico, que pretende formar um cartel, com muito trabalho e luta. Agora seguiremos na batalha nos outros estados do país”, declarou Everton Calamucci, presidente da Fenadesp. Na ocasião estavam presentes representantes do Sindesma e os despachantes puderam contar com o apoio do deputado estadual Bira do Pindaré. No Espírito Santo, no dia 13 de maio, o esquema de placas também foi bloqueado, por intervenção do Ministério Público. AI Fenadesp

FRANCISCO RENATO DE O. MARQUES JUNIOR, BACHAREL ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL, FOI ELEITO PRESIDENTE DO SINDERN.

AOS 20 (vinte) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012 ÀS 19H, NO AUDITÓRIO DE NÚMERO 2 (DOIS) DA UNIVERSIDADE POTIGUAR (UNP) SITUADA À AVENIDA FLORIANO PEIXOTO Nº 295 NO BAIRRO DE PETRÓPOLIS NA CIDADE DO NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, FOI CONVOCADA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DO SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE “SINDERN” PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO TENDO COMO RELATOR O DR. ANTONIO LOPES MUNIZ, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, QUE POR OCASIÃO DO ENSEJO FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA SINDICAL PARA O COLETIVO, E A NECESSIDADE DA ADESÃO POR PARTE DA CATEGORIA, DANDO SEGUIMENTO A REUNIÃO COM A PALAVRA O BACHAREL ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E DESPACHANTE, SR. FRANCISCO RENATO DE O. MARQUES JUNIOR, O MESMO FALOU SOBRE O NASCIMENTO DESTA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, OS QUAIS RESPALDADOS PELA LEI. 10.602 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 SANCIONADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

E ASSIM NASCEU O MOVIMENTO INICIAL QUE DARIA CONTINUIDADE E FORÇA NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SINDICATO.

DETRAN: POR TRÁS DAS TAXAS UM TACHO DE OURO

05/05/2013

DETRAN: POR TRÁS DAS TAXAS UM TACHO DE OURO

O contrato de concessão entre o DETRAN-MA e a FDL-DF autoriza a cobrança da Taxa de Certificado sobre Veículos Alienados. Como a maioria esmagadora dos veículos no Maranhão são financiados, a cobrança transforma-se em um filão de ouro colhido no tacho. O investimento dos felizardos (FDL) resume-se ao treinamento de pessoal. O programa de informática é o mesmo desenvolvido pela empresa em outros estados (PI, TO, MT, AL).

Segundo comentários enviados de Brasília, as coincidência não resumem-se ao software, nem tão pouco aos sócios vencedores das licitações. Os editais nos estados do Piauí, Mato Grosso, Alagoas e Tocantins são semelhantes ao do publicado no Maranhão. Em todos os estados deu FDL na cabeça e no bolso dos consumidores.

As pesquisas quanto ao número de veículos, cidades, população para auferir os valores na cobrança da taxa, levam a mais coincidente das coincidências. Não é que os valores cobrados no Maranhão são iguais aos do Tocantins. Será que população, número de carros e cidades são idênticos? Ou será que o "modos operandi" é o mesmo?

A felizarda FDL-DF chegou ao DETRAN-MA por intermédio do DETRAN-MT. Fazendo a ponte entre o Distrito Federal e o Maranhão G. AMORIM, conhecido como "Periquito", pois ele se segura com o pé(Brasília) e come com o bico (Maranhão). Nas licitações os certames seriam de cartas marcadas para beneficiar a FDL.

No Maranhão, segundo comentários, teria ocorrido troca da sala em que se realizaria o certame. A FDL livre, leve e solta ganhou sozinha a licitação. Um dos prejudicados caminhando contra o vento, com lenços e documentos, teria buscado por via de recurso a nulidade do ato.

Diante da briga de foice no escuro o "Blog do Cesar Bello" prega a ilegalidade (Estado ou Concessionário) na cobrança da Taxa sobre Certificado de Veículos Financiados, com base no artigo 6° da Lei 11.882 que dispensa o registro público, bem como o ressarcimento em dobro para todos os consumidores que pagaram nos últimos cinco anos. E para provar que não penso de forma isolada o exemplo vem de Santa Catarina.

Blog do Cesar Bello

VITÓRIA DOS DESPACHANTES NO MARANHÃO

29/04/2013

VITÓRIA DOS DESPACHANTES NO MARANHÃO

Na semana passada, o presidente do Sindepar e da Fenadesp,Everton Calamucci, esteve no Maranhão, para tentar impedir a vinculação da lacração de placas aos Detrans, o que já ocorre em alguns estados do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia). Através de uma ação, e com o apoio do deputado estadual Bira do Pindaré, o presidente conseguiu que o Ministério Público intervisse, suspendendo a implantação da venda de placas diretamente pelo Detran-MA.

O projeto do deputado federal Jorginho Mello, que pretende estender a vinculação de placas para todo o país ainda circula em Brasília,porém já estão sendo tomadas medidas para estancar tal iniciativa.

AI Sindepar

SINDEPAR PARTICIPA DO CONGRESSO REGIONAL DO SICOMÉRCIO

30/04/2013

                SINDEPAR PARTICIPA DO CONGRESSO REGIONAL DO SICOMÉRCIO

                                                                    

                                                     Silverio Kafer, Vice PresidentedoSindicato dos Despachantes do RS, e Everton Calamucci, Presidente do Sindepar.                         

A liderançacomo instrumento de melhoria da representatividade e da representação Sindical foio grande tema a ser debatido no Congresso Regional do Sicomércio - Região Sul, abrangendo os Estados da região, que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de abril, em Florianópolis (Sesc Cacupé). Para representar o Sindepar, o presidente Everton Calamucci esteve presente.

Os congressos do Sicomércio têm como objetivo garantir a capacitação contínua dasentidades representativas dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, por meio de treinamentos e palestras que tratam de temas de interesse comum aos sindicatos. Antes realizadas em nível nacional, as novas edições passaram a ter o formato regional, o que permite aprofundar as discussões das questões locais das entidades.

“Foi de grande valia participar deste congresso, pois discutimos as ações que o setor terá a longo prazo. Além disso, outro ponto importante também abordado no encontro, foi a excelência na atividade sindical, que é a meta de todos nós”, afirmou Everton Calamucci.

Participaramdo Congresso Regional do Sicomércio - Região Sul todos os presidentes de entidades sindicais ou que estejam no exercício da presidência dos respectivos sindicatos, integrados ao Sicomércio, que tenham sede na região Sul, abrangendoas entidades filiadas às federações estaduais e às nacionais.

AI Sindepar e CNC